Assinatura eletrônica para advogados e departamentos jurídicos
Escritórios de advocacia e departamentos jurídicos usam o Firmou para assinar contratos de honorários, acordos, NDAs e instrumentos particulares com assinatura eletrônica avançada. Cada documento sai selado em PAdES com certificado ICP-Brasil da KEMIS, com trilha de auditoria e página pública de conferência que a outra parte, o perito ou o juiz consultam sem login.
Atualizado em · Por equipe Firmou (KEMIS)
Quais documentos jurídicos podem ser assinados eletronicamente?
- Contratos de honorários e de prestação de serviços advocatícios.
- Acordos extrajudiciais, termos de quitação e distratos.
- Acordos de confidencialidade (NDA) e cartas de intenção.
- Contratos empresariais, aditivos e instrumentos particulares em geral.
- Procurações particulares, quando o destinatário aceitar a forma eletrônica.
Procurações e atos com forma própria
Alguns órgãos, cartórios e atos exigem firma reconhecida ou certificado ICP-Brasil do próprio signatário. O Firmou produz assinatura eletrônica avançada, não qualificada: confirme com o órgão de destino antes de usar uma procuração assinada eletronicamente.
Documento com assinatura eletrônica vale como prova no processo?
O CPC, art. 411, II, considera autêntico o documento quando a autoria estiver identificada por meio legal de certificação, inclusive eletrônico. Entre particulares, a MP 2.200-2/2001, art. 10, § 2º, admite outros meios de comprovação de autoria e integridade aceitos pelas partes.
Para títulos executivos, o CPC, art. 784, § 4º, incluído pela Lei 14.620/2023, admite qualquer modalidade de assinatura eletrônica prevista em lei e dispensa as testemunhas quando a integridade é conferida por provedor de assinatura. A análise completa está no guia assinatura eletrônica tem validade jurídica?.
O Firmou produz assinatura eletrônica avançada, da Lei 14.063/2020, art. 4º, II: associada ao signatário de forma unívoca, sob o controle dele e ligada ao documento de modo que qualquer alteração posterior seja detectável.
Como o Firmou produz prova que terceiros conferem
| Elemento | O que comprova |
|---|---|
| Selo PAdES com certificado ICP-Brasil da KEMIS | Que o PDF não foi alterado depois da selagem, conferível em leitores de PDF compatíveis |
| Trilha de auditoria com 18 tipos de evento | Quem foi convidado, quando abriu, como se identificou, consentiu e assinou |
| Comprovante de assinatura em PDF | O resumo da cerimônia, anexo ao processo sem depender do sistema |
| Página pública de conferência e QR | Que o arquivo em mãos é o mesmo assinado, pelo SHA-256 calculado no navegador |
Qualquer pessoa confere o documento em validar documento, sem conta. O guia como validar um documento assinado mostra o passo a passo.
PDF que chega assinado em outro sistema
Contratos muitas vezes chegam já assinados pela outra parte, às vezes com certificado ICP-Brasil. O Firmou detecta a assinatura no upload e não reescreve o arquivo: as novas assinaturas e o QR de validação entram como revisões incrementais.
A assinatura original continua aprovada no Validador do ITI e nos leitores de PDF. Entenda o formato no guia o que é PAdES.
Identidade das partes conferida antes da assinatura
O escritório escolhe o que exigir de cada signatário: código de verificação em e-mail separado, CPF e data de nascimento, selfie e foto do documento de identidade. A recusa exige motivo, que fica registrado, e revoga os links de quem ainda não assinou.
Workspaces separam clientes ou áreas do escritório, e etiquetas por cliente organizam os documentos. Os planos estão em planos.
Conteúdo informativo, revisado pela equipe do Firmou. Não substitui a orientação de um advogado para o seu caso concreto.
Perguntas frequentes
Contrato com assinatura eletrônica pode ser título executivo?
Pode. O CPC, art. 784, § 4º, incluído pela Lei 14.620/2023, admite qualquer modalidade de assinatura eletrônica prevista em lei nos títulos executivos eletrônicos e dispensa as testemunhas quando a integridade é conferida por provedor de assinatura.
O Firmou faz assinatura qualificada com certificado do advogado?
Não. O Firmou produz assinatura eletrônica avançada, prevista na Lei 14.063/2020, art. 4º, II, selada com certificado ICP-Brasil da KEMIS. Atos que exigem o certificado ICP-Brasil do próprio signatário pedem assinatura qualificada, feita com o certificado de cada parte.
Como o juiz ou a outra parte confere o documento?
Pela página pública de conferência, sem login. Basta digitar o código impresso no documento ou ler o QR. A página mostra os arquivos e a trilha de auditoria e calcula o SHA-256 do PDF no navegador, sem enviar o arquivo.
Assinar no Firmou invalida a assinatura que o PDF já tinha?
Não. O Firmou detecta a assinatura existente e acrescenta as novas como revisões incrementais, sem reescrever o arquivo. A assinatura original continua válida no Validador do ITI e nos leitores de PDF.
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